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Contrato de Compra e Venda

A compra de qualquer produto no site da SAGIAN, de propriedade da Conceito Indústria de acessórios de couro Ltda, inscrita no CNPJ 26.510.275/0002-40 com sede na RUA FIRMINO AMÂNCIO DE SOUZA, Nº 321, Bairro LAGOA SECA, JUAZEIRO DO NORTE-CE, CEP 63040-560, titular da marca SAGIAN, implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos, elaborado em cumprimento ao decreto nº 7962/2013.


Considerando que:


A Conceito Indústria de acessórios de couro Ltda tem como atividade principal a comercialização de calçados, bolsas e acessórios da marca SAGIAN, via e-commerce; O usuário é pessoa física regularmente inscrita no CPF/MF, com cadastro corretamente preenchido; O usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos, podendo tirar qualquer dúvida referente ao presente na Central de Relacionamento antes de dar o aceite: (vide cláusula 2.0)

I - DO OBJETO


1.0- O presente contrato tem como objeto a compra e venda de sapatos, bolsas e acessórios da marca SAGIAN.

II - ATENDIMENTO AO USUÁRIO


2.0- A SAGIAN disponibiliza no site a central de atendimento para facilitar a comunicação entre o usuário e a SAGIAN, de modo que qualquer dúvida, questionamento ou dificuldade poderá ser esclarecida pela nossa CENTRAL DE ATENDIMENTO.

III - DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRA E VENDA

2.0- Ao efetuar a compra, o usuário poderá escolher a forma de pagamento, optando pelas seguintes modalidades: cartão de crédito, boleto bancário, Pix ou Crédito SAGIAN.


Parágrafo único: A modalidade “crédito SAGIAN”, mencionado da cláusula 2.0, trata-se do crédito/valor disponível no login do usuário, em razão de devolução de algum produto proveniente de compra anterior.


2.1- Após efetuar uma solicitação de compra de produtos no site da SAGIAN, o usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra e Venda”), sendo certo que a compra somente é considerada efetuada/aprovada após a confirmação do pagamento, que poderá ocorrer em até 03 dias úteis.


2.2- A SAGIAN se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de:

  1. - Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas;

  2. - Entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela SAGIAN no ato da Compra e Venda;

  3. - Fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário;

  4. - Nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.


2.3- O valor da Compra e Venda estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao Usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site www.sagian.com.br no ato da Compra e Venda.


2.4- O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência nos dados do titular, fornecidos pelo usuário. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 03 (três) dias úteis, sendo automaticamente cancelado se não houver confirmação do pagamento pela instituição financeira, que requer o prazo de até 2 (dois) dias úteis para realizá-lo.

IV - DIREITOS E OBRIGAÇÕES

3.0- Responsabilidade pelo Cadastro:


3.0.1- O usuário fará o cadastro para login e compra, devendo se responsabilizar pelos dados fornecidos, que deverão ser inseridos corretamente pelo próprio usuário para evitar conflito na emissão da Nota Fiscal, endereço de entrega, cobrança incorreta, bem como outros constrangimentos em razão do preenchimento incorreto pelo usuário.


3.0.2- O usuário aceita e concorda em fornecer os dados solicitados para o cadastro/login e para finalizar a compra.


3.1- Devolução por Arrependimento


3.1.1- A devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada em até 30 (trinta) dias corridos , contados após a entrega dos produtos no endereço cadastrado no site pelo Usuário (Arrependimento).


Parágrafo Primeiro: Para exercer o Arrependimento o Usuário deverá entrar em contato com a SAGIAN pela Central de Atendimento ou na aba de Trocas e Devoluções (essas opções se encontram no rodapé do Site), preenchendo o formulário para dar início ao processo. É importante informar o número do seu pedido no formulário, Você encontra o número em MEUS PEDIDOS na parte superior do site. Feito o preenchimento, o Usuário deverá aguardar o contato da SAGIAN. O usuário receberá, via e-mail, a confirmação do recebimento de sua solicitação de devolução, com a orientação dos procedimentos a serem realizados pelo usuário.


Parágrafo Segundo: O Usuário poderá optar por:


Ser ressarcido pelo valor da Compra e Venda, sendo que tal ressarcimento será realizado por meio da mesma modalidade de pagamento utilizada no ato da Compra e Venda, ou Receber Crédito Online, que poderá ser utilizado no site da SAGIAN em até 1 (um) ano, contado da data de sua emissão, em valor equivalente ao valor da Compra e Venda.


Em ambas hipóteses previstas neste parágrafo, o Usuário deverá receber o valor equivalente à Compra e Venda, que incluirá o valor pago pelo frete, se aplicável.


Parágrafo Terceiro: A devolução prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela SAGIAN após constatado:

  1. O efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da SAGIAN, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato;

  2. A confirmação pela SAGIAN de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado da nota fiscal;

  3. A aprovação da devolução pelo controle de qualidade da SAGIAN, após análise que será realizada em até 02 (dois) dias úteis.


Parágrafo Quarto: Caso o Usuário exerça o Arrependimento em desacordo com esta cláusula ou Contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.


3.2- Devolução por vício ou defeito do produto


3.2.1- A devolução de produtos que apresentem defeito ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal de 90 (noventa) dias, visto tratar-se de bem durável, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.


3.2.2- O usuário deverá entrar em contato com a SAGIAN através da Central de Atendimento, na seção Trocas e Devoluções no rodapé do site, onde deverá preencher o formulário correspondente, indicado no próprio site, é necessário estar logado no mesmo usuário em que a compra foi realizada.


Parágrafo Primeiro: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, bem como constatar ter recebido produto diverso ao que foi adquirido, o Usuário deverá comunicar imediatamente à SAGIAN, por meio da Central de Atendimento (vide cláusula 2.0).


Parágrafo Segundo: O usuário se responsabiliza por informar a pessoa que irá receber o produto a respeito do disposto no parágrafo anterior, bem como que a entrega deverá ser recusada (devolvida a transportadora) na possibilidade de ser recebida com a embalagem aberta ou avariada.


Parágrafo Terceiro: Caso o Usuário realize a devolução do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.


Parágrafo Quarto: A devolução do produto para o Centro de Distribuição da SAGIAN poderá ser realizada por meio de postagem em agência dos Correios, com o código fornecido pela SAGIAN, através de e-mail enviado pelos Correios.


3.3- Ressarcimento de valores


3.3.1- O valor a ser ressarcido será sempre o valor pago pelo produto, presente na Nota Fiscal de compra, independentemente do valor presente no dia da solicitação de ressarcimento.


Parágrafo Primeiro: Caso seja necessária a devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo usuário, presente na Nota fiscal de compra.


Parágrafo Segundo: Na hipótese de o pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Usuário no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. No caso de o pagamento de produtos ter sido efetuado por meio de boleto bancário, o ressarcimento de valores ao Usuário será realizado por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da conclusão da devolução. Caso o titular do pedido não possua conta em banco, será realizada ordem de pagamento. Em nenhuma hipótese a SAGIAN realizará o reembolso em conta de titular diferente do usuário que realizou o processo de Compra e Venda.


3.4- Conservação do Produto


3.4.1- O usuário, ao fazer a compra do produto, deverá observar os cuidados com a conservação e uso, para que possa usá-lo da forma correta, de modo a evitar danos ao produto. As instruções de conservação se encontram no rodapé da página inicial do site e qualquer dúvida também pode ser esclarecida pela Central de Atendimento.

V - PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA


4.1- Os produtos são entregues em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00 nas localidades atendidas pelo Correios. O prazo de entrega informado ao usuário é contado somente a partir da confirmação, pela instituição financeira, do pagamento do pedido, processo que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado.


Parágrafo Primeiro: O serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos Correios.


Parágrafo Segundo: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento.


Parágrafo Terceiro: Após a conclusão do pedido e emissão de sua nota fiscal, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega.


Parágrafo Quarto: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão:

  1.  Da ausência do usuário ou outro recebedor no endereço indicado;

  2.  Dos dados cadastrais estarem incorretos;

  3.  Da recusa do produto pelo Usuário ou outro recebedor;

  4.  Da mudança de endereço do Usuário;

  5. Da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, greves, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.


4.2- O presente Contrato visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13.


4.3- A SAGIAN se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.


4.4- A relação entre a SAGIAN e o Usuário é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato.

VI - FORO


5.0- O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este contrato será o de domicílio do consumidor.